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EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL (ANEXO IV) POSSIBILIDADE DA DESONERAÇÃO << Voltar
 

EMPRESAS DO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL TRIBUTADA ANEXO IV DO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA (CPRB) POSSIBILIDADE.

A Receita Federal reformou seu entendimento sobre aplicação da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para as empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, através da Solução de Consulta nº 35 de 25 de março de 2013, que assim dispõe:

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 35 de 25 de Marco de 2013

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. ANEXOS I E III. NÃO CABIMENTO. 1. Às empresas optantes pelo Simples Nacional tributadas na forma dos Anexos I e III da Lei Complementar nº 123, de 2006, não se aplica a contribuição previdenciária substitutiva incidente sobre a receita bruta prevista na Lei nº 12.546, de 2011. 2. Essa contribuição, porém, é devida pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que recolhem com fundamento no § 5º-C do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006 (Anexo IV), desde que a atividade exercida esteja inserida entre aquelas alcançadas pela contribuição substitutiva e sejam atendidos os limites e as condições impostos pela Lei nº 12.546, de 2011, para sua incidência. Reforma da Solução de Consulta SRRF06/Disit nº 70/2012

 

 
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08/05/2014 APROVADO TEXTO BASE DE PROJETO QUE ALTERA O SUPERSIMPLES
08/05/2014 ICMS/PA – PRAZO FINAL PARA RECOLHIMENTO DO ICMS NORMAL, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL.
08/05/2014 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADO – ENVIO RELAÇÃO DO DESCONTO AO SINDICATO.
07/05/2014 IPVA/PA - LICENCIAMENTO E PAGAMENTO DO IPVA PARA FINAIS DE PLACA 43 – 63, ATÉ 9 DE MAIO DE 2014.
07/05/2014 TRABALHO - NOTA DE ESCLARECIMENTO AO SEGURADO ESPECIAL
06/05/2014 SITUAÇÕES ESPECIAIS DE 2014 - DIPJ X ECF
05/05/2014 FALTA DE APRESENTAÇÃO FREQUÊNCIA ESCOLAR NO MÊS DE MAIO – SUSPENSÃO PAGAMENTO SALÁRIO FAMÍLIA
05/05/2014 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 644, DE 30 DE ABRIL DE 2014.
02/05/2014 IRPF - NOTA SOBRE O IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA
02/05/2014 IRPF - BALANÇO FINAL DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
02/05/2014 IRPJ - PROJETO DO SUPERSIMPLES NÃO MUDA TABELA, MAS AUMENTA SETORES BENEFICIADOS
30/04/2014 ACIDENTE/DOENÇA DO TRABALHO FATAL – COMUNICAÇÃO AO MTE
30/04/2014 SISTEMAS DA RECEITA FEDERAL JÁ RECEBERAM MAIS DE 23,7 MILHÕES DE DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA
30/04/2014 IRPF - OAB REALIZA ATO PELA CORREÇÃO DA TABELA DO IR, NESTA SEGUNDA, NO RIO
30/04/2014 ICMS/PA - CONSULTA A OBRIGAÇÕES, NOVO SERVIÇO AO CONTRIBUINTE
29/04/2014 IRPF - JÁ FORAM ENVIADAS MAIS DE 20,7 MILHÕES DE DECLARAÇÕES DO IRPF AOS SISTEMAS DA RECEITA
29/04/2014 PORTAL SEFA PASSA A OFERECER CONSULTA A OBRIGAÇÕES A PARTIR DESTA TERÇA
28/04/2014 TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO MEI
24/04/2014 IPVA/PA - LICENCIAMENTO E PAGAMENTO DO IPVA PARA FINAIS DE PLACA 03 – 33, ATÉ 25 DE ABRIL DE 2014.
24/04/2014 ICMS/PA - DECLARAÇÃO DE ENTRADAS INTERESTADUAIS - DEI
24/04/2014 O QUE DEVE SER INCLUÍDO PARA O CÁLCULO DO FATOR “R” – EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL
23/04/2014 DIRPF - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO PECÚLIO RECEBIDO POR PESSOAS FÍSICAS
22/04/2014 TRATADOR DE ESGOTO GANHA ADICIONAL POR MANUSEAR REAGENTE QUE PODE SER CANCERÍGENO
17/04/2014 ICMS/PA - SEFA E RFB E MINISTÉRIO PÚBLICO FECHAM ESTABELECIMENTO
17/04/2014 ICMS/PA - SECRETARIA DA FAZENDA REFORÇA FISCALIZAÇÃO DO PESCADO
15/04/2014 “OPERAÇÃO SORRISO” COMBATE FRAUDES EM DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA NA BAHIA
15/04/2014 ICMS/PA - PALESTRA SOBRE NOVO SERVIÇO, CONSULTA A OBRIGAÇÕES, DIA 24 DE ABRIL
15/04/2014 ICMS/PA - NOTA FISCAL CIDADÃ - ENTREGA DAS INFORMAÇÕES DE MARÇO DE 2014
15/04/2014 SIMPLES NACIONAL - DESBUROCRATIZAÇÃO É TEMA DE DEBATE EM BRASÍLIA
14/04/2014 IPVA/PA - DESCONTOS DE IPVA PARA FINAIS DE PLACA 05 - 35 ATÉ O DIA 14 DE ABRRIL DE 2014.
14/04/2014 SEXTA – FEIRA SANTA – FERIADO RELIGIOSO – LEI MUNICIPAL
10/04/2014 FALTAS AO TRABALHO – PAGAMENTO INTEGRAL DA (S) COTA (S) DO SALÁRIO - FAMÍLIA
10/04/2014 ICMS/PA - PRAZO PARA PAGAR ISS/PF E TLPL COM DESCONTO TERMINA NA QUINTA-FEIRA
10/04/2014 IPVA/PA - LICENCIAMENTO E PAGAMENTO DO IPVA PARA FINAIS DE PLACA 72 – 92, ATÉ 11 DE ABRIL DE 2014.
09/04/2014 TRABALHO: MULTA MAJORADA A EMPREGADOR DOMÉSTICO - NÃO ASSINATURA CTPS DO DOMÉSTICO
09/04/2014 ICMS/PA - CÂMARA APROVA MUDANÇAS NAS REGRAS DE IMPOSTO DO E-COMMERCE
08/04/2014 EMPRÉSTIMOS – A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS RENDIMENTOS RECEBIDOS POR PESSOA FÍSICA DECORRENTES DE EMP
08/04/2014 CRONOGRAMA DA RESTITUIÇÃO DO IRPF 2014
08/04/2014 INÍCIO DO GOZO DE FÉRIAS – SÁBADO COMPENSADO
07/04/2014 ISS/PF E TLPL TÊM DESCONTO ATÉ 10 DE ABRIL
04/04/2014 SÚMULA 509 DIVULGADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/04/2014 ICMS/PA - NOTAS FISCAIS DE VEÍCULOS PASSAM A VALER NA NOTA FISCAL CIDADÃ
03/04/2014 RECEITA PUBLICA E-BOOK COM INFORMAÇÕES PARA EMPRESAS
03/04/2014 TRABALHO - ADMISSÃO DE EMPREGADO - ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
03/04/2014 ICMS/PA – DEVOLUÇÃO DE LIVROS JÁ AUTENTICADOS PELA SEFA/PA
03/04/2014 SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.016, DE 25 DE MARÇO DE 2014
02/04/2014 ICMS/PA – ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA NOTA FISCAL CIDADÃ A PARTIR DE 01/04/2014
02/04/2014 IPVA/PA - LICENCIAMENTO E PAGAMENTO DO IPVA PARA FINAIS DE PLACA 42 – 62, ATÉ 4 DE ABRIL DE 2014.
01/04/2014 DECRETO GARANTE ABASTECIMENTO DO PESCADO EM BELÉM
31/03/2014 PARECER NORMATIVO Nº 4, DE 25 DE MARÇO DE 2014
31/03/2014 COMISSÃO MISTA APROVA MP QUE ALTERA TRIBUTAÇÃO DE EMPRESAS
28/03/2014 IPVA/PA - LICENCIAMENTO E PAGAMENTO DO IPVA PARA FINAIS DE PLACA 02 - 32 ATÉ HOJE, 28 DE MARÇO DE 20
27/03/2014 ALGUMAS INFORMAÇÕES QUANTO A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADO
26/03/2014 ENQUADRAMENTO SINDICAL - IMPASSE
26/03/2014 EMPRESA PAGA POR EXIGIR INDEVIDAMENTE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
25/03/2014 ICMS/PA - DECLARAÇÃO DE ENTRADAS INTERESTADUAIS - DEI
24/03/2014 IPVA/PA - DESCONTOS DE IPVA PARA FINAIS DE PLACA 04 - 34 ATÉ O DIA 24 DE MARÇO DE 2014.
24/03/2014 e-SOCIAL – MUDANÇA NA DATA DO INÍCIO DA TRANSMISSÃO
20/03/2014 DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL -EMPREGADO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
20/03/2014 ICMS E ISSQN - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS
20/03/2014 AGENDA DO SIMPLES NACIONAL PARA AS EMPRESAS.
20/03/2014 DSPJ INATIVAS – PRAZO DE ENTREGA TERMINA EM 31/MARÇO/2014
19/03/2014 ENCAMINHADO CARNÊ DE PAGAMENTO PARA O MEI - 18/03/2014
18/03/2014 DIRPF/201 - TV RECEITA LANÇA VÍDEO COM AS NOVIDADES DO IRPF 2014
18/03/2014 EFD-CONTRIBUIÇÕES DO LUCRO PRESUMIDO – NOTAS FISCAIS DE ENTRADA
17/03/2014 DISPONIBILIZADA NOVA VERSÃO DO PVA DA EFD CONTRIBUIÇÕES - VERSÃO 2.07 E A NOTA TÉCNICA Nº 04/2014
17/03/2014 IPVA/PA - DESCONTOS DE IPVA PARA FINAIS DE PLACA 73 - 93 ATÉ O DIA 17 DE MARÇO DE 2014.
17/03/2014 RAIS – ANO BASE 2013
14/03/2014 IPVA/PA - LICENCIAMENTO E PAGAMENTO DO IPVA PARA FINAIS DE PLACA 41 - 61 ATÉ DIA HOJE, 14 DE MARÇO D
14/03/2014 ICMS/PA - NOTA FISCAL CIDADÃ - ENTREGA DAS INFORMAÇÕES DE FEVEREIRO DE 2014
13/03/2014 RAIS 2014 – PRAZO FINAL TERMINA EM 21 DE MARÇO
11/03/2014 SIMPLES NACIONAL – DEFIS/2014 – ENTREGA VAI ATÉ 31/MARÇO
11/03/2014 AÇÃO PEDE REAJUSTE DA TABELA DE IRPF DE ACORDO COM A INFLAÇÃO REAL
11/03/2014 IPVA/PA - LICENCIAMENTO E PAGAMENTO DO IPVA PARA FINAIS DE PLACA 41 - 61 ATÉ DIA 14 DE MARÇO DE 2014
10/03/2014 IPVA/PA - DESCONTOS DE IPVA PARA FINAIS DE PLACA 43 - 63 ATÉ O DIA 10 DE MARÇO DE 2014.
10/03/2014 SEFA INFORMA RENDIMENTOS DE GANHADORES DO NOTA FISCAL CIDADÃ
10/03/2014 RAIS – ANO BASE 2013
07/03/2014 ICMS/PA - SEFA PROSSEGUE FISCALIZAÇÃO DO TRASPORTE AQUAVIÁRIO
06/03/2014 CONTRIBUINTES JÁ PODEM ENVIAR A DECLARAÇÃO DO IRPF 2014
28/02/2014 AGENDA DE OBRIGAÇÕES
28/02/2014 ICMS/PA – NOVAS REGRAS ESTABELECE CRITÉRIOS PARA IDENTIFICAÇÃO DE REGULARIDADE DE CONTRIBUINTE
28/02/2014 EM NOVE HORAS, MAIS DE 360 MIL DOWNLOADS DO PROGRAMA DO IR 2014
28/02/2014 FÁBRICA DE ROUPAS ÍNTIMAS CONDENADA POR OBRIGAR FUNCIONÁRIAS A SE DESPIR DURANTE REVISTA
26/02/2014 COMUNICADO DE CARNAVAL
26/02/2014 COMPENSAÇÃO A PEDIDO DISPONÍVEL NO PORTAL DO SIMPLES NACIONAL - 25/02/2014
26/02/2014 ATUALIZAÇÕES REFERENTES À EFD-CONTRIBUIÇÕES 24/02/2014
25/02/2014 RECEITA ANUNCIA AS REGRAS DO PROGRAMA DE IMPOSTO DE RENDA 2014
24/02/2014 GRAVIDEZ INICIADA DURANTE AVISO PRÉVIO GERA DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA
24/02/2014 AUTENTICAÇÃO DOS LIVROS FISCAIS ESCRITURADOS POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
21/02/2014 ATESTADO MÉDICO DE ACOMPANHAMENTO DE FAMILIARES
21/02/2014 IPVA/PA - DESCONTOS DE IPVA PARA FINAIS DE PLACA 03 - 33 ATÉ O DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
20/02/2014 LIMPAR BANHEIRO E COLETAR LIXO DE AGÊNCIA ENSEJA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO
19/02/2014 2ª TURMA DO CURSO DE DP X e-SOCIAL
19/02/2014 ATACADISTAS TERÃO PALESTRA SOBRE NOTA FISCAL CIDADÃ.
18/02/2014 ALTERAÇÕES NO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA
17/02/2014 ICMS/PA - ECF - PEDIDO DE USO EFETUADO DIRETAMENTE NO PORTAL DA SEFA
17/02/2014 ICMS/PA - ECF - PEDIDO DE USO EFETUADO DIRETAMENTE NO PORTAL DA SEFA
14/02/2014 EMPRESA É CONDENADA A PAGAR DANOS MORAIS POR CARREGAR FUNCIONÁRIOS EM CAÇAMBA DE CAMINHONETE
14/02/2014 EMPREGADO NÃO CONSEGUE RESPONSABILIZAR EMPRESA POR ACIDENTE SOFRIDO QUANDO FOI RECEBER CESTA BÁSICA
13/02/2014 IRPF - CONSULTA AO LOTE DE RESTITUIÇÃO MULTIEXERCÍCIO DO IRPF DO MÊS DE FEV/2014
13/02/2014 RECEPCIONISTA DA EMERGÊNCIA TEM DIREITO A ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
13/02/2014 AUXÍLIO-DOENÇA – EMPREGADO COM MÚLTIPLA ATIVIDADE
13/02/2014 ICMS/PA - NOTA FISCAL CIDADÃ - ENTREGA DAS INFORMAÇÕES DE JANEIRO DE 2014
13/02/2014 ICMS/PA - NOTA FISCAL CIDADÃ INCLUI FABRICAÇÃO DE VESTUÁRIO E ATACADISTA
12/02/2014 OS DIAS DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS – NÃO É FERIADO NACIONAL.
12/02/2014 IRRF - FÉRIAS NÃO GOZADAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA - RESCISÃO DE CONTRATO, APOSENTADORIA E EXONERAÇÃO
11/02/2014 ICMS/PA - NOTA FISCAL CIDADÃ - ENTREGA DAS INFORMAÇÕES DE JANEIRO DE 2014
10/02/2014 DIRF/2014 – PRAZO DE ENTREGA
10/02/2014 RECEITA LANÇA NOVO APLICATIVO VOLTADO PARA EMPRESAS
10/02/2014 IPVA/PA - DESCONTOS DE IPVA PARA FINAIS DE PLACA 72 - 92 ATÉ O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2014.
10/02/2014 GERENTE ACUSADO DE ASSÉDIO POR REVERTE DISPENSA POR JUSTA CAUSA
07/02/2014 ICMS/PA – PROGRAMA NOTA FISCAL CIDADÃ – INCLUSÃO DE NOVOS ESTABELECIMENTOS
07/02/2014 ADEPARÁ - REGULAMENTA MANUSEIO E COMERCIALIZAÇÃO DA CARNE DE CARANGUEJO
07/02/2014 ICMS/PA - PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO
07/02/2014 ICMS/PA - DIEF 2014 ESTÁ DISPONÍVEL AOS CONTRIBUINTES DE ICMS
06/02/2014 CONTADORES ORIENTAM EMPRESAS SOBRE A LEI ANTICORRUPÇÃO
06/02/2014 CAGED – REGRAS BÁSICAS DEVIDAS PELO EMPREGADOR
05/02/2014 SIMPLES NACIONAL - A DEFIS ESTÁ DISPONÍVEL NO PGDAS-D - 04/02/2014
05/02/2014 JUCEPA – CANCELAMENTO DE REGISTRO DE EMPRESAS
05/02/2014 ICMS/PA - DIEF 2014 ESTÁ DISPONÍVEL AOS CONTRIBUINTES DE ICMS
04/02/2014 ICMS/PA – ÓLEO COMBUSTÍVEL – LEVANTAMENTO DO ESTOQUE PELAS DISTRIBUIDORAS
03/02/2014 PESSOA FÍSICA - MOMENTO DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
03/02/2014 PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO ICMS
03/02/2014 ICMS/PA - DIEF 2014 ESTÁ DISPONÍVEL AOS CONTRIBUINTES DE ICMS
31/01/2014 RECUPERADOR DE CRÉDITO É EQUIPARADO A OPERADOR DE TELEMARKETING E RECEBERÁ HORAS EXTRAS
30/01/2014 GFIP. APRESENTAÇÃO FORA DO PRAZO OU APRESENTAÇÃO COM OMISSÕES OU INCORREÇÕES. PENALIDADES.
30/01/2014 GFIP/SEFIP. COMPETÊNCIA 13. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO). ANO DE 2013.
30/01/2014 RETENÇÃO DE 3,5% NA CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA - EMPRESAS ABRANGIDAS PELA DESONERAÇÃO.
29/01/2014 ICMS – PA - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI - EMISSÃO DE NOTA FISCAL AVULSA – NFA
28/01/2014 PARÁ TERÁ PROJETO PILOTO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA.
28/01/2014 EFD-CONTRIBUIÇÕES – COMPETÊNCIA DEZEMBRO E O REGISTRO 0120
27/01/2014 SALÁRIO-MATERNIDADE DURANTE O PERÍODO DE AUXÍLIO-DOENÇA
27/01/2014 DIRF - RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA)
24/01/2014 FAMÍLIA DE EMPREGADO QUE MORREU AO DESCUMPRIR ORDENS FICA SEM INDENIZAÇÃO
24/01/2014 DESCONTOS DE IPVA PARA FINAIS DE PLACAS 02 - 32 ATÉ O DIA 28 DE JANEIRO DE 2014.
24/01/2014 BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. COMPROVAÇÃO DE VIDA E RENOVAÇÃO DE SENHA
23/01/2014 DIRF/2014 – RENDIMENTOS ISENTOS E RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS NO MESMO ANO-CALENDÁRIO.
22/01/2014 ESTENDIDO O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO MATERNIDADE AO SEGURADO HOMEM
22/01/2014 ICMS/PA – INCENTIVO FISCAL PARA AS OPERAÇÕES REALIZADAS PELA INDÚSTRIA DO COCO
22/01/2014 O CONTADOR E A LEI DA LAVAGEM DE DINHEIRO
21/01/2014 EMPRESAS SÃO CONDENADAS A INDENIZAR EMPREGADA POR EXTRAVIO DE CARTEIRA DE TRABALHO
20/01/2014 MTE DIVULGA NOVA TABELA DO SEGURO-DESEMPREGO PARA 2014
20/01/2014 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL – RECOLHIMENTO EM ATRASO
20/01/2014 DESCONTOS DE IPVA PARA FINAIS DE PLACA 71 - 91 ATÉ O DIA 21 DE JANEIRO DE 2014.
17/01/2014 SIMPLES NACIONAL – OPÇÃO E COMUNICAÇÃO DE EXCLUSÃO DEVE SER ENTREGUE ATÉ 31 DE JANEIRO
17/01/2014 PRAZO DE ENTREGA DA RAIS – ANO BASE 2013
17/01/2014 ICMS/PA – DENEGAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA
15/01/2014 MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
15/01/2014 A SUA EMPRESA JÁ ESTÁ APLICANDO A UNIFICAÇÃO DO CONCEITO DE RECEITA BRUTA?
15/01/2014 EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM PAPEL PRECISARÃO SE CADASTRAR JUNTO AO FISCO
14/01/2014 SIMPLES NACIONAL – PRAZOS A SEREM OBSERVADOS EM JANEIRO
14/01/2014 FGTS – EMPREGADO DOMÉSTICO
14/01/2014 DECLARAÇÃO RAIS NEGATIVA – ANO BASE 2013
13/01/2014 NOTA FISCAL CIDADÃ
13/01/2014 COMUNICADO DE MUDANÇA NO ANTECIPADO DE ICMS
13/01/2014 NOVO SERVIÇO PERMITE REVOGAR ISENÇÃO DE ICMS
13/01/2014 TABELAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E SALÁRIO FAMÍLIA 2014
09/01/2014 CONTRIBUIÇAÕ SINDICAL PATRONAL – PRAZO DE PAGAMENTO
07/01/2014 PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO ICMS
07/01/2014 eSocial
06/01/2014 RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS ANO-BASE 2013
06/01/2014 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS – NOVO REGIME TRIBUTÁRIO (MP 627)
06/01/2014 AUMENTO DO LIMITE PARA OPÇÃO AO REGIME DE TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO
03/01/2014 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS – TRIBUTAÇÃO/2014
18/12/2013 IRPJ - VALOR MÍNIMO DO ATIVO IMOBILIZADO (R$ 1.200,00)
18/12/2013 SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS COM INDISPONIBILIDADE NO PERÍODO DE 20 A 26 DE DEZEMBRO DE 2013
18/12/2013 CONTRIBUINTES INADIMPLENTES SERÃO EXCLUÍDOS DO REFIS
17/12/2013 SIMPLES NACIONAL - AGENDAMENTO DE OPÇÃO PARA 2014
13/12/2013 RECEITA ABRE NA SEGUNDA-FEIRA CONSULTA AO SÉTIMO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IRPF 2013
12/12/2013 COMISSÃO APROVA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SUPERSIMPLES
11/12/2013 MP 627/2013, ALTERA VALOR MÍNIMO DO ATIVO IMOBILIZADO (R$ 1.200,00)
11/12/2013 GOVERNO PUBLICA DECRETO REGULAMENTANDO PROREFIS ATÉ 20 DE DEZEMBRO
10/12/2013 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – PROREFIS - PRORROGAÇÃO
04/12/2013 FISCALIZAÇÃO AVANÇA EM PROJETO DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
04/12/2013 LEI QUE REDUZ TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA DEFICIENTES É REGULAMENTADA
04/12/2013 ESTABILIDADE DA GESTANTE É ASSEGURADA EM CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO
03/12/2013 SERVIÇO DE DELEGAÇÃO DE PROCURAÇÕES ELETRÔNICAS DIGITAIS POR PROCESSO DIGITAL
03/12/2013 GOVERNO ESPERA RECEBER R$ 7 BILHÕES EM IMPOSTOS ATRASADOS
03/12/2013 AGENDAMENTO DO SIMPLES NACIONAL PARA OPÇÃO EM 2014
03/12/2013 MTE APROVA ANEXO 3 DA NR-16 SOBRE ATIVIDADES OU OPERAÇÕES PERIGOSAS COM EXPOSIÇÃO A ROUBOS OU VIOLÊN
03/12/2013 IPVA 2014 – DESCONTO PARA PAGAMENTO ANTECIPADO
29/11/2013 DÉBITOS DE ICMS E ISS ENCAMINHADOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
26/11/2013 ATÉ 29.11.2013 - APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE VACINAÇÃO E COMPROVANTE FREQUÊNCIA ESCOLAR
21/11/2013 VEÍCULO FORNECIDO PELA EMPRESA CONFIGURA SALÁRIO IN NATURA SE NÃO FOR NECESSÁRIO PARA O TRABALHO
11/11/2013 NOVOS PRODUTOS SUJEITOS AO ICMS ANTECIPADO DE SAÍDA
11/11/2013 PRAZO DE PAGAMENTO DO ANTECIPADO DE ENTRADA PARA BEBIDAS ALCOÓLICAS
11/11/2013 NOVA VERSÃO DO APLICATIVO NOTA PARÁ
01/11/2013 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – PROREFIS
01/11/2013 SIMPLES NACIONAL – SUBLIMITE ESTADUAL PARA 2014
31/10/2013 SALÁRIO MATERNIDADE PARA EMPREGADO DO SEXO MASCULINO
29/10/2013 PARCELAMENTO - FISCO SÓ RECEBE CERCA DE 15% DAS DÍVIDAS PARCELADAS PELO REFIS
22/10/2013 REGULAMENTAÇÃO DO RETID
22/10/2013 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA FONOGRAMAS E VIDEOFONOGRAMAS MUSICAIS
22/10/2013 SPED FISCAL – INCLUSÃO DO LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE
22/10/2013 CONFAZ AUTORIZA ESTADO DO PARÁ A INSTITUIR PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL
22/10/2013 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO INCENTIVADA DA PREFEITURA DE BELÉM
11/10/2013 PARÁ TERÁ 6º SEMINÁRIO DO SIMPLES NACIONAL
11/10/2013 VIGILANTE FICA SEM INDENIZAÇÃO POR “PERIGO EM ABSTRATO” DA ATIVIDADE
10/10/2013 PARCELAMENTO - LEI 12.865/2013 ESTABELECE NOVO PRAZO DE OPÇÃO AO PARCELAMENTO DA LEI 11.941/2009.
02/10/2013 DISPENSA DO SPED PARA EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
02/10/2013 OPERAÇÕES COM PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS EM MANAUS E DESTINADOS A ARMAZÉM LOCALIZADO EM SANTARÉM
23/09/2013 OS TRANSTORNOS MENTAIS MAIS FREQUENTES NO TRABALHO
23/09/2013 EMPRESA PAGA POR NÃO PERMITIR RECUPERAÇÃO TÉRMICA A TRABALHADORA
16/09/2013 CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DACON
06/09/2013 MUDA A TRIBUTAÇÃO DE METAIS COMUNS
30/08/2013 FERIADO NACIONAL – DIA 07 DE SETEMBRO
29/08/2013 SEFA APRESENTA SOLICITAÇÃO ELETRÔNICA DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA MADEIREIROS
29/08/2013 SUSPENSÃO DA DESONERAÇÃO PELA PERDA DA VALIDADE DA MP 601/2012
28/08/2013 NOVO PRAZO PARA ADERIR AO 'REFIS DA CRISE' ENTRA EM MP
28/08/2013 RECEITA FEDERAL DEFINE PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO PARA A ATIVIDADE DE LIMPEZA URBANA
21/08/2013 DITR 2013
21/08/2013 NOTA FISCAL CIDADÃ – OBRIGATORIEDADE
19/08/2013 ATESTADO MÉDICO DEVE CONTER CID E DECLARAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DO PREPOSTO
14/08/2013 EFD-CONTRIBUIÇÕES – FATO GERADOR JUNHO/2013
13/08/2013 SERVIÇOS DE PROPAGANDA PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA (ART. 53 DA LEI Nº 7.450, DE 1985)
12/08/2013 GANHO DE CAPITAL - PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS
12/08/2013 USO AUTORIZADO DE IMAGEM IMPEDE EX-EMPREGADA DE RECEBER INDENIZAÇÃO
12/08/2013 CONSÓRCIO DE EMPRESAS
09/08/2013 EFD-CONTRIBUIÇÕES – ENTREGA CENTRALIZADA
08/08/2013 NOVAS REGRAS PARA LACRAÇÃO INICIAL DE ECF
02/08/2013 DESCONTOS DE IPVA PARA FINAIS DE PLACA 09 A 39 ATÉ O DIA 05 DE AGOSTO DE 2013
01/08/2013 FICHA DE CONTÉUDO DE IMPORTAÇÃO - OBRIGATORIEDADE
01/08/2013 CT-e – OBRIGATORIEDADE PARA OS CONTRIBUINTES DO MODAL RODOVIÁRIO
18/07/2013 DESCONTOS DE IPVA PARA PLACAS COM FINAIS ENTRE 48 E 68 ENCERRAM NESTA SEXTA
18/07/2013 NOVA PADRONIZAÇÃO DE TÁXI E MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE BELÉM
17/07/2013 RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS RETIDAS NA FONTE
09/07/2013 INSCRIÇÃO ESTADUAL PROVISÓRIA
09/07/2013 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - DIEF
04/07/2013 TJLP - MANTIDA EM 5% AO ANO
25/06/2013 ICP - PARA ACESSO AO HOMOLOGNET - COM BASE NA PORTARIA MTE n° 855/2013
20/06/2013 JARDINEIRO EM LICENÇA MÉDICA VAI TRABALHAR COMO GARI E PERDE O EMPREGO
20/06/2013 PRESTADORA DE SERVIÇOS TERÁ DE INDENIZAR EMPREGADOS DISPENSADOS PRÓXIMO À DATA-BASE
18/06/2013 ALTERAÇÕES EM PROTOCOLOS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
18/06/2013 SEFIN-BELÉM – PARCELAMENTO SIMPLIFICADO VIA INTERNET
18/06/2013 SEMANA DE CONCILIAÇÃO DA PREFEITURA DE BELÉM
17/06/2013 RECOPI NACIONAL – CONTROLE DO PAPEL IMUNE
17/06/2013 LEI DA TRANSPARÊNCIA - PRAZO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES
13/06/2013 EMPREGADA QUE SOFREU ACIDENTE DE CARROÇA EM PERÍODO DE EXPERIÊNCIA TEM ESTABILIDADE RECONHECIDA
12/06/2013 IRPJ – PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO PARA SERVIÇOS DA ÁREA MÉDICA
12/06/2013 NOTA FISCAL CIDADÃ – REGISTRO DE RECLAMAÇÃO
11/06/2013 NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A LEI 12.741/2012
11/06/2013 PARCELAMENTO DE IPVA
11/06/2013 CADASTRO FÁCIL IPVA - OBRIGATORIEDADE
11/06/2013 RECEITA FEDERAL DE BELEM EM NOVO ENDEREÇO
10/06/2013 IRPF - RECEITA ABRE NESSA SEGUNDA CONSULTA AO PRIMEIRO LOTE
10/06/2013 CRÉDITOS DO ICMS
10/06/2013 CONSTRUTORA É CONDENADA POR NÃO FISCALIZAR USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA
07/06/2013 IRPJ - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – JUNHO/2013
06/06/2013 SPED ICMS/IPI – PRAZO DE ENTREGA
06/06/2013 EFD-CONTRIBUIÇÕES – APRESENTAÇÃO PELO ESTABELECIMENTO MATRIZ
05/06/2013 RELATOR INCLUI NOVOS PRODUTOS NA CESTA BÁSICA DESONERADA
04/06/2013 GOVERNO LANÇA PORTAL DO EMPREGADOR DOMÉSTICO
04/06/2013 ESTAGIÁRIA QUE TREINOU CANDIDATO A GERÊNCIA TEM VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO
03/06/2013 BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS
03/06/2013 TRANSPORTE DE PASSAGEIROS: PIS/PASEP E COFINS COM ALÍQUOTA ZERO
29/05/2013 SIMEI - PRAZO PARA A COMUNICAÇÃO DO DESENQUADRAMENTO E EFEITOS
28/05/2013 TST GARANTE A EMPREGADA APLICAÇÃO DE NORMA COLETIVA MAIS FAVORÁVEL
27/05/2013 DACON – ATO DECLARATÓRIO DA RFB CANCELA MULTAS
24/05/2013 RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS – MVA AJUSTADA
23/05/2013 RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – NOVAS REGRAS DO CONFAZ
23/05/2013 OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL – ESTORNO DE CRÉDITOS DE ICMS
22/05/2013 CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS
22/05/2013 CPC 17 - CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO
22/05/2013 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - DIFICULDADES NA AUTENTICAÇÃO
22/05/2013 DACON - RECEITA FEDERAL CANCELA MULTA POR ATRASO NA ENTREGA
21/05/2013 NF-e – INUTILIZAÇÃO DE NUMERAÇÃO
21/05/2013 CSLL - ALÍQUOTAS VIGENTES
21/05/2013 DIPJ – QUEM NÃO DEVE APRESENTAR
20/05/2013 ECD – OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
20/05/2013 GFIP: EMPRESAS DO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL
17/05/2013 LUCRO PRESUMIDO – AUMENTADO O LIMITE PARA 78 MILHÕES EM 2014
16/05/2013 DIEF - COMÉRCIO EXTERIOR
16/05/2013 MULTAS - DACON VERSÃO 2.7
14/05/2013 IRPJ - TRATAMENTO A SER ADOTADO COM RELAÇÃO ÀS QUEBRAS E PERDAS
10/05/2013 REDUÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E
06/05/2013 BENEFÍCIOS FISCAIS PELA INTERNET - SOLICITAÇÃO ELETRÔNICA COMEÇA DIA 6 DE MAIO
06/05/2013 LEILÃO FISCAL DE MERCADORIAS APREENDIDAS
03/05/2013 BENEFÍCIOS E A APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA
24/04/2013 DIRPF/2013 - COMO DECLARAR IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE USUFRUTO
23/04/2013 DIRPF/2013 - ALIENAÇÃO DE PROPRIEDADE RURAL
19/04/2013 DACON – PRORROGADO O PRAZO DE ENTREGA PARA DIA 07 DE JUNHO
16/04/2013 DIRPF/2013 – HERANÇA NO EXTERIOR
16/04/2013 LICENCIAMENTO E PAGAMENTO DO IPVA PARA FINAIS DE PLACA 72 - 92 ATÉ DIA 19 DE ABRIL DE 2013
16/04/2013 NOTA FISCAL CIDADÃ – PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DO REGISTRO ELETRÔNICO
16/04/2013 INFORMAÇÃO DE IMPOSTOS NAS NOTAS FISCAIS
16/04/2013 RASTREAMENTO DE MERCADORIAS – BRASIL-ID
10/04/2013 DIPJ/2013 – IN RFB 1.344/2013 APROVADA O PROGRAMA
10/04/2013 SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL – SPED – NOVAS DISPOSIÇÕES
08/04/2013 DESONERAÇÃO – CNAE PREPODERANTE EM ATIVIDADES CONCOMITANTE
05/04/2013 GOVERNO FEDERAL DIVULGOU ATRAVÉS DA MP 612/2013 NOVOS SETORES DA ECONOMIA ABRANGIDOS PELA DESONERAÇÃ
05/04/2013 IRPJ - R$ 72.000,00 É O NOVO LIMITE DE RECEITA PARA O LUCRO PRESUMIDO
04/04/2013 EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL (ANEXO IV) POSSIBILIDADE DA DESONERAÇÃO
04/04/2013 DESONERAÇÃO - ALTERAÇÃO DE ALGUNS SETORES E ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO PARA ATIVIDADES CONCOMITANTES
04/04/2013 LICENCIAMENTO E PAGAMENTO DO IPVA PARA FINAIS DE PLACA 02 A 32 ATÉ DIA 05 DE ABRIL DE 2013
04/04/2013 SEFIN AMPLIA VALIDADE DO RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS
04/04/2013 REIF - SUSPENSÃO DE IPI
03/04/2013 EMENDA CONSTITUCIONAL N°- 72
03/04/2013 SIMPLES NACIONAL - ERRO NA TRANSMISSÃO DE APURAÇÕES DO PGDAS-D DIA 31/03/2013 - 02/04/2013
02/04/2013 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DE NF-e
02/04/2013 NF-e - CANCELAMENTO
01/04/2013 A PARTIR DE ABRIL VALEM CUPONS FISCAIS DE SUPERMERCADOS NA NOTA FISCAL CIDADÃ
01/04/2013 SIMPLES NACIONAL: MULTAS POR ATRASO NA APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES MENSAIS DO PGDAS
01/04/2013 PRAZO PARA PAGAMENTO DO SALÁRIO
28/03/2013 NOTA FISCAL CIDADÃ – CRONOGRAMA PARA ABRIL/2013
26/03/2013 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - DESCONTO NO SALÁRIO DO EMPREGADO NO MÊS DE MARÇO
22/03/2013 BOLETIM DE PREÇOS MÍNIMOS DE MERCADO PARA 2013
21/03/2013 SEFA AMPLIA ACESSO A CERTIDÃO NEGATIVA NO PORTAL DE SERVIÇOS
21/03/2013 NOVA VERSÃO DO GUIA PRÁTICO DA EFD ICMS/IPI
20/03/2013 SIMPLES NACIONAL – ENTREGA DA DEFIS TERMINA DIA 31 DE MARÇO
19/03/2013 DECRETO FEDERAL REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO
18/03/2013 DESONERAÇÃO DA CESTA BÁSICA
18/03/2013 EFD-CONTRIBUIÇÕES - MULTAS PELO ATRASO NA ENTREGA DA ESCRITURAÇÃO
15/03/2013 PARCELAMENTO PELA INTERNET PERMANECE INALTERADO
12/03/2013 VERSÃO 2.04 DO PVA EFD-CONTRIBUIÇÕES
12/03/2013 DIRPF/2013 – NOVA VERSÃO
12/03/2013 MAIS EMPRESAS SÃO FISCALIZADAS PELA SECRETARIA DA FAZENDA POR DENÚNCIAS
11/03/2013 REDUÇÃO DO IPI PARA PRODUTOS DA CESTA BÁSICA
04/03/2013 MP 582: AUMENTO DO LIMITE DA RECEITA BRUTA PARA O LUCRO PRESUMIDO (CONFIRA A ÍNTEGRA DO TEXTO)
28/02/2013 PRAZO FINAL PARA RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS)
28/02/2013 PRAZO PARA RETIFICAÇÕES NA RAIS ANO-BASE 2012 SEM O PAGAMENTO DE MULTA
26/02/2013 DIRF 2013 – ENTREGA ATÉ DIA 28 DE FEVEREIRO
25/02/2013 DESCONTOS DE IPVA PARA FINAIS DE PLACA 03 A 33 ATÉ DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2013
21/02/2013 PARÁ VAI DEFENDER REPARTIÇÃO DE RECEITAS EM COMPRAS NÃO PRESENCIAIS NO STF
21/02/2013 LUCRO PRESUMIDO - CÂMARA APROVA AMPLIAÇÃO DO TETO
20/02/2013 EFD - CONTRIBUIÇÕES – LUCRO PRESUMIDO DEVE ENTREGAR A COMPETÊNCIA JANEIRO/2013 ATÉ O DIA 14/03
20/02/2013 IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO IRPF 2013
18/02/2013 TRABALHADORA QUE ENGRAVIDOU DURANTE AVISO PRÉVIO TEM RECONHECIDO O DIREITO A ESTABILIDADE
18/02/2013 PRAZO FINAL PARA RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS)
18/02/2013 MULTA PELO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL FORA DO PRAZO
18/02/2013 DESCONTOS DE IPVA PARA FINAIS DE PLACA 72 A 92 ATÉ DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2013
07/02/2013 COMISSÃO APROVA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE MÉDIAS E GRANDES EMPRESAS
05/02/2013 RECEITA FEDERAL - INDISPONIBILIDADE DE TODOS OS SERVIÇOS DISPONÍVEIS NO SÍTIO DURANTE O CARNAVAL
05/02/2013 DIEF 2013 - Versão 1.0
05/02/2013 SIMPLES NACIONAL - INÍCIO DA COBRANÇA DE PRESTAÇÕES DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS
04/02/2013 BANCOS NÃO ABREM DURANTE O CARNAVAL
04/02/2013 DESCONTOS DE IPVA PARA FINAIS DE PLACA 02 A 32 ATÉ DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2013
04/02/2013 SIMPLES NACIONAL - PARCELAMENTO
04/02/2013 DACON - COMUNICADO
31/01/2013 ATENÇÃO – HOJE É O PRAZO FINAL PARA RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL
31/01/2013 ATENÇÃO- HOJE É O PRAZO FINAL PARA ENVIO DA GFIP DA COMPETÊNCIA 13
31/01/2013 ATENÇÃO – OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DOS NOVOS TERMOS DE RESCISÃO A PARTIR DE 01/02/2013
29/01/2013 PRAZO FINAL PARA TRANSMISSÃO DE DADOS DA NOTA FISCAL CIDADÃ, REFERENTE A NOVEMBRO DE 2012
28/01/2013 SIMPLES NACIONAL - CONTAGEM REGRESSIVA PARA A OPÇÃO 2013 - 25/01/2013
28/01/2013 VERSÃO DE TESTES (VERSÃO BETA) DA ECD (SPED CONTÁBIL) E ENTREGA DA ECD - ANO-CALENDÁRIO 2012
28/01/2013 ATENÇÃO – PRAZO FINAL PARA RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL
22/01/2013 AGENDA DO SIMPLES NACIONAL PARA AS EMPRESAS
22/01/2013 TRABALHO COM GRAXA E ÓLEO GARANTE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA MECÂNICO
21/01/2013 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA DOIS NOVOS SERVIÇOS NO E-CAC
21/01/2013 RAIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – TRANSMISSÃO OBRIGATÓRIA COM USO DE CERTIFICADO DIGITAL PADRÃO
21/01/2013 DESCONTOS DE IPVA PARA FINAIS DE PLACA 71 A 91 ATÉ DIA 22 DE JANEIRO DE 2013
18/01/2013 SEGURO DESEMPREGO – VALOR DO BENEFÍCIO
16/01/2013 NOTA FISCAL CIDADÃ - ENTREGA DAS INFORMAÇÕES DE DEZEMBRO
14/01/2013 DESCONTOS DE IPVA
14/01/2013 SEGURO DESEMPREGO – REAJUSTE DO VALOR DO BENEFÍCIO
14/01/2013 NOVA TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
26/12/2012 CAGED ENVIO VIA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
 
 
 
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